O cheque, embora cada vez menos utilizado, ainda é um instrumento de pagamento presente no dia a dia de muitas pessoas. No entanto, é fundamental entender seus prazos e consequências, especialmente quando se trata de cheques prescritos.
O que é um cheque?
Um cheque é um título de crédito que autoriza o pagamento de uma determinada quantia em dinheiro, mediante apresentação em uma instituição financeira. Ele é emitido por uma pessoa física ou jurídica (emitente) e pode ser depositado ou sacado por outra pessoa (portador).
E o que é um cheque prescrito?
Um cheque prescrito é aquele que ultrapassou o prazo legal para ser apresentado ao banco para pagamento. Em outras palavras, é um cheque que “venceu”, perdendo sua validade.
Qual o prazo limite para apresentação de um cheque aos bancos (depósito)?
O prazo para apresentação de um cheque varia de acordo com a localidade em que o banco pagador está situado:
- Mesma praça: 30 dias a contar da data de emissão.
- Praça diferente: 60 dias a contar da data de emissão.
Ações legais possíveis e prazos em caso de cheque prescrito
Após o vencimento do prazo para apresentação do cheque, o portador ainda possui algumas opções legais para tentar recuperar o valor:
- Ação de enriquecimento (2 anos): Essa ação se baseia no princípio de que ninguém pode enriquecer ilicitamente às custas de outrem. O prazo para essa ação é de 2 anos a contar do conhecimento do enriquecimento.
- Ação monitória (5 anos): Essa ação serve para exigir o cumprimento de obrigação de pagar fundada em prova escrita. O prazo para essa ação é de 5 anos a contar da data em que a obrigação se tornar exigível.
- Ação causal (10 anos): Essa ação é mais ampla e se baseia na existência de um negócio jurídico (contrato, por exemplo). O prazo para essa ação é de 10 anos a contar da data em que a obrigação se tornar exigível.
Cobrança de cheque prescrito: existem outras formas de recuperação de fundos, sem ser judicial?
Além das ações judiciais, não há outras formas legais de cobrar um cheque prescrito. A prescrição extingue o direito de ação, ou seja, impede que o portador do cheque busque a cobrança judicialmente.
Como saber se um cheque foi devolvido porque está prescrito?
A razão da devolução de um cheque geralmente é informada pelo banco. Se a devolução se deu em razão da prescrição, essa informação estará constando no documento de devolução.
O que fazer para não ter problemas com cheque prescrito?
Para evitar problemas com cheques prescritos, é fundamental:
- Depositar os cheques o mais rápido possível: Quanto antes você depositar o cheque, menor a chance de ele prescrever.
- Organizar seus documentos: Mantenha todos os comprovantes de depósito e demais documentos relacionados aos cheques em um lugar seguro.
- Acompanhar o prazo de apresentação: Anote a data de emissão do cheque e o prazo para apresentação para não se esquecer.
- Consultar o banco em caso de dúvidas: Se tiver alguma dúvida sobre o prazo de apresentação ou sobre a devolução de um cheque, procure o seu banco.
O cheque, em 2023, ainda é muito utilizado?
O uso de cheques tem diminuído significativamente nos últimos anos, em virtude da expansão dos meios de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito e débito, transferências bancárias e aplicativos de pagamento.
Pagamentos, consulta ao CPF, crédito e muito mais no aplicativo BDB, Como depositar cheque? BDB Ensina?
Para saber como depositar um cheque utilizando o aplicativo BDB, consulte a seção de ajuda do aplicativo ou entre em contato com o suporte do banco. A maioria dos bancos digitais oferece a opção de depósito de cheques por meio de seus aplicativos, mas os procedimentos podem variar.
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