A averbação do consignado INSS é um processo que permite ao beneficiário incluir no cálculo do benefício valores de empréstimos consignados que foram pagos e que não foram devidamente contabilizados. Isso pode resultar em um aumento do valor da aposentadoria ou pensão.
Por que Averbar?
- Aumento do benefício: A inclusão dos valores pagos poderá elevar o valor da sua aposentadoria ou pensão.
- Correção de erros: Se houve algum erro na contabilização dos pagamentos, a averbação serve para corrigi-lo.
- Direito do segurado: É um direito do segurado ter seus pagamentos devidamente contabilizados.
1. O que é a averbação do consignado INSS?
A averbação é o processo de inclusão no cálculo do benefício de valores pagos a título de empréstimo consignado que não foram devidamente contabilizados.
2. Quem pode solicitar a averbação?
Qualquer beneficiário do INSS que tenha feito empréstimos consignados e que acredite que algum valor não foi devidamente contabilizado pode solicitar a averbação.
3. Quais documentos são necessários para solicitar a averbação?
A documentação necessária pode variar, mas geralmente inclui:
- Requerimento de averbação;
- Comprovante de renda;
- Cópia do RG e CPF;
- Extrato do banco com os comprovantes de pagamento dos empréstimos;
- Carnês ou contratos dos empréstimos;
- Número do benefício do INSS.
4. Como solicitar a averbação?
A solicitação pode ser feita presencialmente em uma agência do INSS, por meio da Central 135 ou pela internet, através do Meu INSS.
5. Qual o prazo para análise da solicitação?
O prazo para análise da solicitação pode variar de acordo com a complexidade do caso e a demanda do INSS.
6. A averbação tem algum custo?
Não há custo para solicitar a averbação.
7. A averbação é automática?
Não, a averbação não é automática. É necessário solicitar o serviço e apresentar a documentação comprobatória.
8. A averbação pode ser negada?
Sim, a averbação pode ser negada se a documentação apresentada for insuficiente ou se os valores pagos não estiverem de acordo com as regras do INSS.
9. Qual a diferença entre a averbação e a revisão do benefício?
A averbação se refere à inclusão de valores específicos (pagamentos de empréstimos consignados) no cálculo do benefício, enquanto a revisão abrange uma análise mais ampla de todo o cálculo do benefício.
Importante:
- Orientação profissional: Recomenda-se buscar orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliar no processo de averbação.
- Prazo: Existem prazos para solicitar a averbação, por isso, é importante procurar seus direitos o mais rápido possível.
- Atualizações: As regras e procedimentos podem sofrer alterações, por isso, é fundamental consultar o site do INSS ou uma agência para obter informações atualizadas.
Observação: Este guia tem caráter informativo e não substitui uma consulta profissional.
Gostaria de saber mais sobre algum assunto específico?
Posso te ajudar com:
- Simulação de valores: Se você me fornecer os dados necessários, posso te dar uma estimativa de quanto o seu benefício pode aumentar com a averbação.
- Documentação: Posso te auxiliar a identificar quais documentos são necessários para o seu caso específico.
- Passo a passo: Posso te explicar detalhadamente como realizar o processo de solicitação da averbação.
Lembre-se: A averbação é um direito seu e pode garantir que você receba o valor correto da sua aposentadoria ou pensão.
